Termos de Uso

1. Prestadora

O site e os serviços são oferecidos por G MINARELLO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 23.125.132/0001-45, com sede em Avenida Juscelino K. de Oliveira, 112, Distrito Industrial, Santa Bárbara d'Oeste, São Paulo, Brasil (“Dialoud”, “nós”). Contato: [email protected].

2. Descrição do serviço

A Dialoud disponibiliza ferramentas para atendimento conversacional, que podem incluir:

• Agentes de IA próprios, que leem mensagens e contexto configurado pelo cliente para responder automaticamente ou executar ações de atendimento.
• Inbox humano, para filas, histórico, notas e continuidade do atendimento por pessoas autorizadas pelo cliente.
• Integração com canais de mensagem de terceiros, além do site institucional.

O site institucional é informativo. Funcionalidades da plataforma, planos, SLA e preços, quando existirem, constarão de proposta, contrato ou painel do cliente e prevalecem sobre descrições mercadológicas genéricas.

O serviço não é aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional equivalente. Respostas de agentes de IA são geradas automaticamente e podem estar incompletas ou incorretas.

3. Elegibilidade e cadastro

A plataforma destina-se a pessoas capazes, em regra empresas e profissionais, no Brasil. Contas devem ser criadas com informações verdadeiras. O cliente é responsável por credenciais, por quem acessa o inbox e a configuração dos agentes, e por todas as ações realizadas em sua conta.

O cliente declara ter legitimidade para tratar os dados das pessoas que atende (consumidores, leads, colaboradores) e para conectar números e contas de canais de mensagem de que seja titular ou gestor autorizado.

4. Uso aceitável

É vedado usar o site ou o serviço para:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo que viole as políticas dos canais de mensagem conectados.
• Praticar fraude, phishing, engenharia social, assédio, discriminação ilícita, exploração de menores ou qualquer ilícito penal ou civil.
• Infringir direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual e proteção de dados.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outros clientes, a APIs de terceiros ou à infraestrutura da Dialoud.
• Burlar limites técnicos, engenharia reversa ilícita ou sobrecarregar de má-fé os serviços.
• Utilizar dados obtidos via canais de mensagem para treinar modelos de IA gerais ou de terceiros, para venda de dados ou para finalidades proibidas pelas políticas das plataformas integradas.
• Representar que uma resposta de IA é um humano quando a legislação ou as regras do canal exigirem identificação da automação.

A Dialoud pode suspender ou encerrar o acesso, imediatamente e sem prejuízo de outras medidas, em caso de violação, risco à segurança, ordem de autoridade ou exigência do provedor de canal (incluindo restrição ou desconexão do número ou do aplicativo).

5. Canais de mensagem e políticas de plataforma

O cliente e a Dialoud devem cumprir, no que couber a cada um, os termos e as políticas dos canais de mensagem conectados, inclusive regras de qualidade, opt-in, categorias de template, horários e conteúdo.

• O cliente é responsável por obter e documentar a permissão (opt-in) das pessoas para serem contatadas, na forma exigida pelo canal e pela legislação brasileira (incluindo o Marco Civil da Internet e normas de proteção ao consumidor, quando aplicáveis).
• A Dialoud não controla a disponibilidade, as mudanças de API, os limites, a moderação ou as sanções aplicadas pelos provedores de canal.
• Dados de usuários obtidos por canais de mensagem são tratados conforme a Política de Privacidade da Dialoud e não são usados para treinar modelos de IA gerais ou de terceiros, nem vendidos.
• Se o provedor do canal exigir alteração de permissões, desconexão ou exclusão de dados, poderemos cumpri-la para manter a integração em conformidade.

6. Agentes de IA — limitações e responsabilidade do cliente

Os agentes de IA interpretam linguagem natural e podem errar, alucinar, omitir contexto ou agir de forma inesperada. O cliente deve:

• Configurar instruções, bases de conhecimento e ferramentas de forma lícita e proporcional.
• Definir quando há transbordo obrigatório para um humano, especialmente em reclamações, pedidos de exclusão de dados, temas sensíveis e obrigações regulatórias.
• Não utilizar o agente para decisões automatizadas de alto risco sem avaliação jurídica e técnica próprias.
• Informar o público, quando exigido, de que o atendimento pode ser automatizado.

A Dialoud não garante que uma resposta específica do agente seja precisa, completa ou adequada a um caso concreto.

7. Inbox humano e operadores

O cliente deve usar o inbox e quaisquer operadores de atendimento apenas para o atendimento legítimo da própria operação, respeitando acessos mínimos necessários (princípio do menor privilégio) e a confidencialidade das conversas.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, layout, software, modelos de agente e conteúdos da Dialoud são de titularidade da Dialoud ou de licenciadores. Estes Termos não cedem IP, apenas uma licença limitada, revogável e intransferível de uso do serviço, enquanto houver direito de acesso.

O cliente conserva os direitos sobre seus dados, bases de conhecimento e conteúdos que enviar, e concede à Dialoud licença para processá-los estritamente na prestação do serviço. Mensagens de consumidores pertencem, na forma da lei, aos respectivos titulares; o cliente e a Dialoud tratam esses dados conforme a Política de Privacidade e o papel de cada um (controlador/operador).

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, disponível em https://dialoud.com/privacy, parte integrante destes Termos.

10. Planos, pagamentos e alterações do serviço

Condições comerciais, se houver, serão pactuadas à parte. A Dialoud pode modificar funcionalidades do site e da plataforma, descontinuar recursos ou substituir operadores, buscando aviso razoável quando a mudança for material e não for exigida por segurança ou por terceiros.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pelo Direito brasileiro (e sem afastar direitos indisponíveis do consumidor, quando o CDC se aplicar):

• O site e o serviço são oferecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, de ausência de erros ou de adequação a um propósito particular não pactuado.
• A Dialoud não responde por atos de provedores de canal de mensagem, de operadoras de telefonia, de provedores de nuvem ou de modelos de IA de terceiros, nem por desconexão de números, recusa de templates ou instabilidade desses serviços.
• A Dialoud não responde por conteúdos enviados por clientes, usuários finais ou agentes configurados pelo cliente, nem por decisões de negócio tomadas com base em respostas de IA.
• A responsabilidade total da Dialoud por danos diretos comprovadamente causados por dolo ou culpa, em cada fato gerador, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente à Dialoud nos três (3) meses anteriores ao evento — ou, se não houver pagamento, a um valor simbólico razoável — ficando excluídos lucros cessantes, danos indiretos, emergentes, morais (salvo dolo ou culpa grave quando a lei não permitir o afastamento) e perda de dados que o cliente deveria ter copiado.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo danos decorrentes de dolo.

12. Indenização

O cliente indenizará a Dialoud, seus administradores e colaboradores por perdas, custos e honorários razoáveis decorrentes de uso ilícito do serviço, de violação destes Termos, de violação de políticas de canais de mensagem imputável ao cliente, ou de tratamento de dados em que o cliente for controlador e deixar de observar a LGPD.

13. Vigência e rescisão

Estes Termos valem enquanto você usa o site ou o serviço. O cliente pode encerrar a conta pelos canais de suporte. A Dialoud pode rescindir por violação, inadimplemento, risco jurídico ou descontinuação do produto, com aviso quando razoável. Cláusulas que por natureza devam sobreviver (IP, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável) permanecem vigentes.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente é a publicada em https://dialoud.com/terms, com a data de atualização. O uso contínuo após a publicação constitui aceitação da nova versão, salvo quando a lei exigir aceite expresso. A versão atual é de 10 de julho de 2026.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santa Bárbara d'Oeste/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando o CDC se aplicar de forma cogente.

16. Contato

Contato e privacidade: [email protected]. G MINARELLO SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 23.125.132/0001-45.